O presente trabalho discute a temática do aborto legal no Brasil, retratando à luz da literatura científica juízos de valor, crenças morais e convicções religiosas que empobrecem o debate e colaboram para a criação de julgamentos, interrogatórios e decisões punitivas às mulheres, distanciando o tema de sua principal questão: a garantia da lei que autoriza o aborto legal, ampliando os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Esta pesquisa é de ordem
qualitativa, sendo utilizada a metodologia da revisão bibliográfica atrelada a análise documental, pois possibilitam a compilação de informações a partir de documentos oficiais como leis, arquivos públicos, livros, monografias, artigos acadêmicos e sites específicos, oferecendo uma compreensão sobre a visão atribuída à problemática em questão. |
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