O artigo 205 da Constituição Federal garante a Educação como um direito social. É dever do Estado é direito do cidadão ter acesso a este direito (BRASIL, 1997). Contemplando habilidades como: ler, escrever, interpretar textos, a Educação formal, contribui para a formação crítica e a constituição de uma sociedade mais sustentável, assim como preveem os objetivos do
desenvolvimento sustentável da ONU. A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) sua finalidade é desenvolver integralmente as crianças até os 5 anos nos aspectos: físico, cognitivo, psicológico e intelectual. |
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