A contratação através de licitação para obras públicas é um instrumento que traz eficiência e
transparência dos gastos públicos, além disso, promove a competitividade entre as empresas privadas participantes, e contribui para o desenvolvimento social e econômico. Segundo (BRASIL, 1993), as licitações para obras, devem ser elaboradas seguindo conceitos que tragam ao órgão público contratante garantias técnicas e legais, de que a empresa vencedora, de fato cumpra com suas obrigações definidas nos editais da licitação, principalmente referente aos custos que são alocados para a mesma. |
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