| Toda criança e adolescente têm direito à educação de qualidade. Ela deve estar sempre presente independentemente das condições do educando. No Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA (BRASIL, 1990) n. 8.069/90 no art. 53 dispõe que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. É importante observar que a Lei descreve que esse direito é direcionado a todas as crianças e adolescentes, sem exceções ou privações. Ela deve ser cumprida em todos os ambientes onde existam indivíduos no período de escolarização. |
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